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sábado, 17 de setembro de 2016

Procuradoria admite cassações de parlamentares suspeitos de receber propina

Desde o início das investigações de suposto esquema de propina na Câmara, seis dos 11 pedidos de perda de mandato dos parlamentares envolvidos receberam aval jurídico da Casa.

A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa emitiu parecer favorável à admissibilidade de seis dos 11 pedidos de cassação dos mandatos dos parlamentares envolvidos na UTIgate. Desde a deflagração da Operação Drácon, que investiga suposto esquema de cobrança de propina para o
pagamento de dívidas do governo com UTIs de hospitais particulares (leia Entenda o caso), entidades sociais e partidos políticos exigem a perda dos mandatos dos integrantes afastados da Mesa Diretora — Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Julio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) —, além de Cristiano Araújo (PSD). As solicitações, no entanto, estão na gaveta da Mesa Diretora em exercício, presidida por Juarezão (PSB) e composta, ainda, por Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).

Responsável por incluir o tema na ata diária da cúpula da Casa, Juarezão explicou que aguardará a emissão dos cinco pareceres restantes para deliberar sobre o caso. “Como os documentos têm o mesmo conteúdo, é interessante realizar a análise em conjunto. A Procuradoria deve encaminhar os outros pedidos até sexta-feira. Haverá celeridade na condução do processo”, garantiu.

O 1º secretário em exercício da Câmara, Agaciel Maia, reforçou a importância da espera por todas as representações. “Caso necessário, pediremos informações adicionais às entidades e aos partidos. Dessa forma, é preferível que tenhamos todos os textos em mãos”, explicou. Caso a Mesa Diretora avalie o mérito favoravelmente, os documentos serão encaminhados à Corregedoria da Casa e, depois, à Comissão de Ética. Se passar por elas, a cassação dos parlamentares será definida em plenário.


Transparência

O desembargador José Divino, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), determinou a quebra de sigilo das investigações referentes à Operação Drácon ao autorizar o acesso integral dos envolvidos e dos respectivos advogados aos autos. A decisão decorreu das solicitações de Raimundo Ribeiro (PPS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF. Em ofício, a entidade baseou o pedido na Constituição Federal, que prevê a divulgação dos trâmites, salvo em casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

O magistrado indicou, ainda, a devolução de R$ 16 mil a Cristiano Araújo, quantia encontrada debaixo do banco do veículo do parlamentar durante a primeira fase da operação. Divino também mandou devolver o licenciamento do carro do ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso, também envolvido na apuração da UTIgate.

A presidente afastada da Mesa Diretora, Celina Leão, alegou que a quebra do sigilo oferece transparência. A presidente afastada da Casa voltou a ressaltar a falta de provas materiais e declarou que “as investigações levarão a verdade à população do Distrito Federal”. Em nota, Julio César declarou que a medida “favorece a comprovação da inocência dos investigados”. A assessoria de Comunicação do Bispo Renato Andrade reafirmou que “o esclarecimento dos fatos é necessário e ocorrerá no momento certo”. A de Cristiano Araújo informou que o distrital recebeu a notícia com tranquilidade, pois “este é o primeiro passo em direção à justiça”. O Correio não conseguiu contato com Raimundo Ribeiro.

Fonte: Correio Braziliense

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