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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

GDF anuncia reajuste de valores de referência repassados para creches

Prazos e valores ainda não foram definidos

O governo do Distrito Federal vai reajustar a partir deste mês os valores de referência repassados para as creches administradas por organizações da sociedade civil. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (15) pelo secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, durante comissão geral promovida na Câmara Legislativa para discutir a situação das creches públicas. O percentual do reajuste ainda não foi informado. As creches atendem atualmente mais de 16 mil crianças com idade entre zero e 5 anos.

O debate foi promovido pelo deputado Chico Vigilante (PT), que manifestou preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades filantrópicas que administram as creches públicas. Segundo ele, as entidades lutam com sacrifício para manter as atividades e estão correndo o risco de ter que paralisar o trabalho por causa da falta de recursos.

A presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Daise Lourenço Moises, informou que a Secretaria de Educação paga, por criança atendida, o valor de R$ 686,00 para a faixa etária até três anos de idade, e R$ 588 para os meninos e meninas de quatro a cinco anos. Com este valor, a creche deve oferecer cinco refeições diárias, higienização, material pedagógico, uniformes, atividades de lazer e pagar os profissionais envolvidos no processo.

Segundo Daise, o valor é insuficiente para bancar as despesas e não é atualizado desde 2014. O Cepas defende um reajuste emergencial de 9,32% a partir de setembro e a criação de um grupo de trabalho para definir um valor de referência mais próximo da realidade.

A presidente do Conselho informou que o reajuste pretendido representará um aumento de despesas para o governo de apenas R$ 1 milhão por mês, R$ 4 milhões até o final do ano. Ela reclamou ainda que já procurou representantes do governo diversas vezes e que a resposta recebida é sempre a de que não há recursos.

Impacto – O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, disse no encontro que o órgão já está fazendo a avaliação do impacto financeiro do reajuste reivindicado. Ele prometeu encaminhar o estudo e uma portaria com o aumento para a área financeira do governo nos próximos dias. O subsecretário reconheceu a necessidade do reajuste e destacou a importância da parceria com as organizações da sociedade civil para manter as creches públicas.

Mesmo adiantando que um reajuste será concedido, o secretário adjunto de Fazenda reforçou que a situação financeira do governo é muito difícil. Ele assegurou, no entanto, aguardar o levantamento do impacto financeiro da Secretaria de Educação para definir o percentual do reajuste que será concedido.

E a situação pode ficar ainda mais grave para as entidades sociais. O diretor do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Rodrigo Pereira de Paula, informou que o reajuste salarial da categoria está sendo discutido em dissídio coletivo na Justiça e uma decisão deve sair em breve. O sindicalista assinalou que os profissionais das creches não têm como pagar a conta da defasagem nos valores de referência.

Rodrigo Pereira destacou ainda que o valor médio para se manter uma criança em creche privada é de R$ 2 mil, quase quatro vezes mais que os valores praticados pelo governo. Ele lamentou que o valor da hora/aula paga aos profissionais das creches públicas é de R$ 7,60, abaixo do piso da hora/aula em estabelecimento particular, que é de R$ 12,00.

Já a coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para as Mulheres do Sindicato dos Professores, Vilmara Pereira do Carmo, afirmou que o oferecimento de creches públicas é uma pauta prioritária para a categoria. Para ela, a creche pública "é um direito das crianças, uma opção para as famílias e um dever do Estado".

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) também participou do debate e garantiu seu apoio à reivindicação das entidades sociais. Na opinião do parlamentar, o problema do governo não é falta de dinheiro, mas de gestão dos recursos públicos. A qualidade do trabalho das creches públicas foi enaltecida pelo deputado Wasny de Roure (PT). Segundo ele, as creches têm um padrão muito bom e este projeto está ameaçado pelos valores praticados atualmente.

O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Fábio Félix, pediu atenção do governo para a reivindicação das entidades. Para ele, as creches são fundamentais para a prevenção de um "cenário de desproteção". Este cenário, de acordo com Félix, abre espaço para casos de abuso e violência sexual, situação de rua, drogadição e outras situações de violações de direitos.

Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

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