Comissão aprova funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher

Segundo Subtenente Gonzaga, movimentos que lutam pela proteção das mulheres vitimizadas relatam que não há atendimento policial especializado nos horários em que a violência mais ocorre.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei 42/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. Hoje, o horário de funcionamento depende das secretarias de Segurança de cada estado.

O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável à proposta. O parlamentar cita o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual mostra que 36% dos feminicídios ocorrem nos finais de semana, sendo que os domingos concentram 19% das mortes.

“Os finais de semana são períodos críticos para as mulheres que sofrem com a violência doméstica”, ressalta o relator. “Dessa forma, sob o ponto de vista das vítimas em potencial, é muito importante que haja o atendimento nesse período”, complementa.

Tramitação

O projeto precisa ser analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-42/2015