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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

CLDF aprova projeto de lei que regulariza puxadinhos da Asa Sul

Elio Rizzo/Cedoc

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar PLC 71/2016, que especifica as regras para a regularização dos puxadinhos da Asa Sul. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e seis ausências.

Após a publicação da Lei, os comerciantes terão 120 dias, a partir do primeiro dia útil subsequente, para protocolizar pedido de regularização junto a Administração Regional do Plano Piloto. O pedido deverá ser entregue juntamente ao projeto de arquitetura individual da unidade comercial e da respectiva documentação. Conforme redação do PLC, será utilizado como base de cálculo para cobrança da área ocupada valor referente ao IPTU do imóvel.

Segundo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), custará, em média, R$ 19 por metro quadrado, totalizando cerca de R$ 399 ao mês. Após apelo dos comerciantes, ficou acordada a isenção de 100% no primeiro ano, 70% no segundo, 30% no terceiro ano e valor integral a partir do 4º ano.

Antes da aprovação do PLC foram realizadas três reuniões técnicas, mediadas pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), presidida pela deputada distrital Telma Rufino. As reuniões, segundo a parlamentar, tiveram como fim construir um texto coeso e que pusesse um ponto final ao empasse.

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