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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

O SONHO DA ASVECOM SE TORNANDO REALIDADE: CRISTIANO ARAÚJO APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA QUE BENEFICIA AS MÍDIAS COMUNITÁRIAS


Designado para emitir parecer pela Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, o distrital Cristiano Araújo se posicionou favorável a iniciativa, a qual busca assegurar que, no mínimo, dez por cento da dotação orçamentária para despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo deverão ser destinados à contratações com as mídias alternativas ou comunitárias e as redes sociais.
Em seu parecer o parlamentar petebista foi claro ao afirmar que “assegurar tratamento isonômico às mídias alternativas, comunitárias e as redes sociais é, sem qualquer dúvida, uma iniciativa em defesa da liberdade de expressão, da democracia e da cidadania”. Acrescenta afirmando que as mídias alternativas desenvolvem o importante papel de manter os cidadãos informados sobre tudo, inclusive sobre as decisões que os governos tomam em seu nome, o que lhes permite cobrar deles (dos governos) maior efetividade na condução das políticas públicas, inclusive através de manifestações como as ocorridas recentemente em todas as partes do Brasil.
Adiante, ainda em seu relatório, Araújo diz que é necessário compreender que um estado democrático de direito precisa assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública. Com isso, as verbas de publicidade e propaganda devem ser distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação atuantes no Distrito Federal e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado, assegurando, desta maneira, a pluralidade de ideias e opiniões, caso contrário não há porque se falar em democracia e em liberdade de expressão.
O parecer elaborado por Cristiano Araújo será agora analisado pela Comissão Especial, que tem a responsabilidade de se pronunciar sobre o mérito das propostas que visem alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal. Tanto o deputado quanto Luzia de Paula esperam que a matéria seja aprovada e promulgada até o final deste ano, antes do início do recesso parlamentar. 
A idéia inicial para que fosse destinada uma parte dos recursos para os veículos de comunicação comunitária partiu da ASVECOM (Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do DF e Entorno) Em 2010.

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