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domingo, 23 de julho de 2017

Governo do DF pretende dispensar exigência de autenticações em cartórios

Foto: Myke Sena

O fim dos carimbos de autenticação e firmas reconhecidas foi proclamado pelo presidente Michel Temer, nesta semana, quando foi publicado no Diário Oficial da União um decreto para simplificar o atendimento público nos órgãos da administração federal. E, aqui no DF, o governador Rodrigo Rollemberg já reuniu a equipe e pediu providências para que o exemplo seja seguido. “Temos o dever de gerar melhores condições à sociedade, de dar respostas mais rápidas por parte do Estado”, justifica o secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio, que já pensa na implementação das medidas.

O decreto de Temer determina, entre outras coisas, a dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no País. E indica que a autenticação de cópia de documentos deverá ser feita pelo servidor encarregado, com simples conferência e comparação com o documento original. E não mais pelos cartórios. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso este já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.
Estudos já começaram

“O governador nos chamou, assim que saiu o decreto do Executivo, e falou que temos o dever e a obrigação de fazer o mesmo aqui no DF”, disse Sampaio, ao explicar que a Secretaria de Planejamento e outros órgãos afins já foram instados a estudar a implementação. “No menor espaço de tempo possível”, completou.

A medida, ele diz, é salutar. “Nós vivemos em um mundo com uma herança da burocracia, em tudo o que se faz é de maneira muito difícil, muito custosa. Temos o dever de gerar melhores condições à sociedade, de respostas mais rápidas por parte do Estado, com menos burocracia”, assinalou. O exemplo que vem do Palácio do Planalto é bom, diz Sampaio, ao reiterar que a atual gestão busca implementar modelo semelhante “o quanto antes” na capital.

Carta de serviços

No âmbito federal, as novas regras estabelecem que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão dispor e divulgar uma Carta de Serviços, em meio impresso ou eletrônico, para explicar os serviços oferecidos pelo órgão. O texto deve expor, de maneira simples e transparente, os serviços oferecidos e como acessá-los. E deve conter até os prazos e o tempo de espera para o atendimento. Se o usuário julgar que foi mal atendido, poderá reclamar e sugerir melhorias utilizando um formulário chamado Simplifique!, que deve ser implementado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em até seis meses.

Notários acham que a procura não cairá

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), Alan Guerra diz ter convicção de que a determinação do Governo Federal não atrapalhará os serviços prestados pelos cartórios. “As pessoas recorrem aos cartórios por que eles oferecem um serviço rápido, barato e que agrega segurança. E não por que há obrigatoriedade”, aposta.

Ao reiterar a importância das autenticações e reconhecimentos de firma, ele diz que uma medida como esta é dispensável. “O cidadão confia nos cartórios. O serviço é demandado pela importância e por ser confiável”, reitera.

Quando um proprietário aluga um imóvel, explica Guerra, ele exige os serviços pela tranquilidade. “E eu me vinculo, por aquele ato, pelo resto da minha vida. Diferente de atos de alguns governantes”, alfineta, ao dizer que é importante a autoridade deixar a cargo do cidadão a faculdade de exigir ou não. “Quando ele fala que dispensa não muda nada. Agora, se proibir o reconhecimento, abre-se portas para a fraude”, indica.

Para ele, enquanto houver a possibilidade de escolha, os cartórios estão tranquilos. “O que defendemos é que as pessoas escolham se querem ou não fazer o reconhecimento, porque temos a convicção de que escolherão reconhecer”, arremata.
JBR

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